Por Rivadávia Rosa
Não me meto em 'política' mas esta msg 'caiu' em minha caixa postal - certamente para provocar. Aí vão algumas idéias 'extravagantes'.
"O liberalismo reveste-se de várias formas, mas todas elas incluem um sistema de direitos individuais contra interferências de certo tipo, juntamente com limitados requerimentos positivos de guarda mútua, todos institucionalizados e efetivados sob o Estado de Direito (rule of law) em um regime democrático". Thomas Nagel
ENQUANTO uns preconizam a filosofia da LIBERDADE para o desenvolvimento, outros reiteram o fracassado messianismo da servidão.
O LIBERALISMO – decorre da necessidade histórica de oposição aos sistemas totalitários (comunismo-nazi-fascismo) - por si só - elimina qualquer idéia totalitária ao preconizar os princípios do constitucionalismo, a necessidade de limitação do poder pela divisão de poderes, mérito e capacidade, igualdade perante a lei, respeito pelos direitos individuais e, naturalmente contra a imposição de crenças, idéias filosóficas e religiosas, ao absolutismo/despotismo político e a qualquer idéia cerceadora da liberdade, da livre iniciativa que possam limitar o desenvolvimento econômico e o progresso da humanidade.
TAMBÉM SE OPÕE aO tenebroso recurso pedagógico, digo, patológico de técnicas de doutrinação e de propaganda, que cria o monopólio não só no campo dos discursos políticos, históricos, sociológicos (monopólios da ‘ética, da transparência, da democracia’, e até da reivindicação de cunho político), mas também das experimentações artísticas, filosófica, científicas e culturais, limitadoras da possibilidade dos cidadãos pensarem, distinguirem os fatos de suas representações, de confirmar as fontes de informação, de se engajarem em um trabalho de experimentação e de resistência à dominação ideológica.
PARTICULARMENTE – não vislumbro outra história para a humanidade - senão pelo caminho da democracia e da liberdade - esse é o FIM DA HISTÓRIA. Podem até me acusar de ‘ultra liberal direitista’ – mas me reservo o direito de afirmar que sou apartidário e anti-regimes neo-regressivos totalitários, especialmente o nazi-fascismo e o socialismo-comunismo.
Todavia, os oponentes (auto intitulados ‘inimigos’) do LIBERALISMO com o colapso do totalitarismo soviético mudaram de nome e configuração, mas não quanto aos seus efeitos deletérios – restrição à LIBERDADE, representados pelo TOTALITARISMO e o AUTORITARISMO POLÍTICO, sempre com implicações de cunho político-social e apoiados no ESTATISMO INTERVENCIONISTA na economia que, ao substituir o MERCADO pelo PLANO, o LUCRO pela DISCIPLINA/CENTRALISMO ‘DEMOCRÁTICO’ e o RISCO pela SEGURANÇA IGUALITÁRIA, sufocam a LIBERDADE POLÍTICA e ECONÔMICA, pela exclusão e perversa limitação da iniciativa econômica dos agentes privados em favor do agente público.
COM EFEITO, O LIBERALISMO POLÍTICO defende a essencialmente a LIBERDADE, o Estado de Direito e uma arquitetura constitucional que assegure o princípio republicano da separação e do equilíbrio dos poderes e um sistema de pesos e contrapesos de freio aos abusos do poder (cheks and balances); o princípio da participação de todos os cidadãos nas questões públicas pelas eleições eqüitativas que asseguram a circulação, a mobilidade social e a mudança dos governantes; o princípio das liberdades públicas que protege os indivíduos contra o arbítrio da polícia, da burocracia e dos governantes, assim como as minorias culturais, religiosas ou de opinião contra a perseguição da maioria.
A retórica PERVERSA de satanizar o que denominam de projeto neoliberal, neoliberalismo, reformismo neoliberal, neoliberais paulistas e governo de direita - é criar no imaginário popular e na mente dos mais esclarecidos a idéia de que só eles são puros e de consciência social - e no final implantar o regime do PARTIDO ÚNICO.
Esse esquema reducionista da esquerda – chega ao disparate de apregoar até que a direita – centro político estaria vinculada com a ditadura militar, num verdadeiro disparate que carece de validade histórica, pois ignora precisamente a tradição da vida política centrista liberal, que remonta ao Império brasileiro.
A direita centrista liberal – está presente em toda a história do Brasil, porém, a falsificação histórica e política promovida pela orquestração esquerdizóide visa justamente ocultar a verdadeira tragédia que foi a experiência comunista que onde foi aplicada resultou tragédia e, até genocídio, imputando a responsabilidade pelos ‘males’ ao (neo) liberalismo.
A Direita democrática e liberal – assim seria deslegitimada pelo discurso antihistórico dos radicais de esquerda, vermelhos ou reacionários no sentido etimológico do termo.
NA REALIDADE Centristas, reformistaS, LIBERAIS – direita, centro-direita – tem sua origem histórica - formada por democratas sensatos, conservadores dignos e liberais centristas
No rincão brasileiro e latino americano - nunca foi aplicado o LIBERALISMO. Apenas envergonhadamente foram aplicadas algumas medidas preconizadas pelo Consenso de Washington que se foram analisadas com isenção salvou alguns países do colapso.
O que temos e, alguns adoram é o ESTATISMO INTERVENCIONISTA que exige para alimentar os PARASITAS DO ESTADO cada vez mais imposto. Daí a derrama tributária da União e dos Estados e, obviamente menos investimentos.
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O CONSENSUS OF WASHINTON são oportunos.
O Consenso de Washington – concebido pelo economista britânico – JOHN WILIAMSON, do Instituto de Economia Internacional - Institute of International Economics – IIE, de Washington, adotado pelos países ricos (Governo norte-americano, e organismos multilaterais como FMI, Banco Mundial) – preconizou medidas necessárias e vitais para o desenvolvimento dos países pobres, diante da então crise da dívida externa, através das seguintes prescrições de ordem macroenômica (10 pontos) em 1989:
1) deficits fiscais financiáveis sem a “ajuda” da inflação – mediante reforma tributária necessária para simplificar a vida do cidadão contribuinte pela redução dos impostos e da própria estrutura arrecadatória;
2) redirecionamento de gastos públicos de áreas onde eles não se justificam economicamente para setores de alto retorno e com potencial para distribuir renda - essa reorientação dos gastos públicos necessariamente seriam em favor da área social (mais na saúde e educação e menos em gastos militares) se fossem efetivamente aplicados;
3) reforma fiscal – disciplina fiscal;
4) liberalização financeira – mudança necessária ainda hoje no mercado financeiro; o que reduziria o artificialismo do sistema com taxas de juros subsidiadas, que geravam investimentos inadequados e pouco rentáveis;
5) taxa de câmbio em nível competitivo para induzir um rápido crescimento das exportações – a unificação cambial é uma forma de acabar com o ágio no mercado negro de divisas, que em alguns países chegavam a 100% e a competitividade cambial visa evitar processos de apreciação da moeda danosos ao balanço de pagamentos;
6) substituição de cotas comerciais por uma política de tarifas reduzidas (entre 10% e 20%) - ) liberalização comercial;
7) fim das barreiras contra investimentos estrangeiro diretos – abertura, atração ao investimento estrangeiro é uma forma de cobrir deficits em conta corrente, mediante um financiamento comprometido com o futuro de longo prazo e pouco suscetível a mudar de acordo com a conjuntura do mercado;
8) privatizações de empresas estatais;
9) fim das restrições à competitividade e à constituição de novas empresas – desregulamentação ou seja diminuir a quantidade de exigências burocráticas que emperram os negócios e travam o crescimento econômico.
10) estabelecimento de direitos de propriedade - imperativo de segurança jurídica necessário para o desenvolvimento da economia capitalista.
Tais prescrições de ordem macroeconômicas – configuram simples listas de bom e com senso, mas teve várias denominações como – ‘Programa das organizações internacionais de Washington, em especial do FIM e do Banco, mundial, para os países que recorriam a elas – em busca de socorro; proposta ‘neoliberal’ ou de ‘fundamentalismo de mercado.'
Os bordões de cunho ideológico extremado – evidencia que a proposta é discutida sem sequer uma leitura, mesmo que superficial sobre os pontos sugeridos. A sua análise apressada induz o leitor a uma caricatura da realidade, em contradição aos fatos, ao invés de uma reflexão séria e honesta sobre os fatos.
O Brasil, também foi ‘acusado’ de ter adotado a receita do ‘consenso’. Talvez se tivesse recebido o sugestivo nome de ‘Consensus Bolivariano’ – tivesse merecido uma leitura mais atenta.
O certo e que observando a ‘receita’ – verifica-se que em sua maioria não foram implementadas, assim como as reformas estruturais realizadas não foram suficientes; como a economia mundial enfrentou muitos choques adversos no período, houve inevitáveis ‘vítimas’ na América Latina, cuja autoria imputa-se singelamente ao Consenso de Washington – o bode expiatório da década, numa atitude perversa de fazê-lo uma caricatura do que chamam ‘neoliberalismo’, globalização, capitalismo, imperialismo ....
O colapso da Argentina, por exemplo – supostamente fiel seguidora do ‘consensus’ nos anos 90 – decorreu do fato de o país ter deixado de ter uma moeda competitiva, assim como o relaxamento do ‘aperto’ fiscal. Entretanto, em oito anos 1991/1999 – teve um superavit primário de apenas 0,5% do PIB e de 3,0% em 2004, isso implica que em matéria de ajuste fiscal o atual governo foi muito mais ortodoxo do que o anterior.
O México teve uma abertura maior e um desempenho superior ao da Argentina.
O Chile – com a saída do Estado da atividade produtiva de forma mais radical teve um desempenho melhor do que o Brasil.
Numa análise perfunctória da performance dos países pró e contra o Consenso – temos, respectivamente os liderados pela Venezuela, e no segundo grupo os mais conhecidos – Chile, Peru e México.
No período 1999/2003 – o crescimento médio da Venezuela foi negativo, enquanto no período de 1991/2003 – a média do Chile, Peru e México – onde as políticas do ‘Consenso’ haviam sido adotadas há mais tempo – tiveram um crescimento médio da ordem de 5%, 4% e 3% a.a., respectivamente.
Contudo, as limitações continuam como o maior acesso à educação, ao financiamento popular, a abertura de negócios (excesso de burocracia), a sobretaxação dos contribuintes, limitação da economia de mercado por financiamento insuficiente, dificuldades de acesso à propriedade (porque não são regularizadas a propriedades da áreas de favela, por exemplo?), juros elevados (para ‘controlar’ economia), hostilidade ao capital/investidor estrangeiro.
MESMO assim, essa fase já está superada e quem não avançou – ficará na contramão da história – com a nova agenda de reformas – concebidas a partir de 2003, que pretende ser um “escudo contra crises” para proteger as economias região contra saques/ataques especulativos de capital estrangeiro. Com a conclusão da “primeira geração” de reformas, a ‘segunda geração’ enfatiza reformas institucionais e políticas de redução das desigualdades:
1) Prevenção contra crises: políticas fiscais anticíclicas (gastar mais em momentos de crise e economizar na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa;
2) Completar a primeira geração de reformas: liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram;
3) Realizar reformas institucionais: inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o setor financeiro;
4) Distribuição de renda e agenda social: sistema tributário mais progressivo com impostos sobre propriedades e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde. Aos mais pobre devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado.
PORÉM - O QUE SE VERIFICA – em nosso rincão – apesar de seu imenso potencial em termos de riquezas e recursos naturais renováveis – paradoxalmente - são os flagelos da pobreza, exclusão/desigualdade social iníquas, decorrentes da corrupção, da ineficiência e ineficácia de seus governos.
Na realidade o que está se vendo é o regresso à ilusão estatista, a fé no Estado como protagonista econômico, que parecia ter desaparecido com o totalitarismo soviético.
Desde ADAM SMITH (A Riqueza das Nações – 1776) – só progridem as economias livres. Os países com maior liberdade são ricos e estão progredindo, enquanto os de ‘menor’ liberdade estão na pobreza. NÃO HÁ EXCEÇÃO.
A concepção liberal (que por si só elimina a idéia totalitária), assim como todas as idéias políticas que não se identificam com o esquerdismo - tem sido desvirtuadas e satanizadas pelo esquerdismo brasileiro e latino americano, não só pela hegemonia intelectual de esquerda, mas também nos meios intelectuais (orgânicos), academia e na mídia.
Efetivamente - os indivíduos mediante certas condições é que são os produtores e maximizadores da renda, riqueza ou bem-estar pessoal e social.
PORÉM, NUM AMBIENTE HOSTIL aos empresários/investidores/empreendedores caracterizado por: 1) falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade privada; 2) baixos níveis de crédito e juros elevados para que a propensão ao risco possa ser estimulada; 3) desordem social e insegurança decorrentes da violência e da criminalidade, além da ameaça permanente de rompimento de contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça; 4) "sistema" tributário que se revela uma verdadeira derrama para não dizer extorsão, além de fator restritivo da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global; 5) baixo índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão' logístico e porque não mental, pela falta de investimento em infra-estrutura; 6) epidemia da corrupção facilitada pelo estatismo e estimulada pela impunidade; 7) fragilidade das instituições políticas e jurídicas, o que possibilita e abre a porta para o assalto aos cofres públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade) - está se desprezando, na realidade, os que efetivamente fazem a economia real, assim como a própria natureza humana, e com isso eliminando justamente as condições necessárias para o desenvolvimento político, econômico e social.
Essa, infelizmente é a marcha (da insensatez) ‘ladino’ americana. E aí – efetivamente – também pode estar o ‘fim da história’, mas pelo descaminho da tragédia.
